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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Contagem do Prazo para o Defensor Inscrito no Convênio PGE-OAB
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:50
Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo
no Brasil, a DECADÊNCIA mostra sua importância, uma vez que seu prazo não interrompe nem está sujeito à suspensão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 09:55
Criminal. HC. Furto. Prescrição. Prisão em Flagrante.
CRIMINAL. HC. FURTO. PRESCRIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DETRAÇÃO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:49
Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC
Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 11:48
Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 10:43
Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 11:33
Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição
, não obstam o fluxo do prazo da prescrição qüinqüenal, por falta de amparo legal.
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 16:40
MODELO DE PEDIDO DE ABERTURA DE ARROLAMENTO
Primeiras declarações, junto com o pedido de abertura - Cônjuge meeira - Inexistência de herdeiros.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 15:45
Supremo mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal
Plenário considerou que a lei 12.234/10 é compatível com a CF
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 13:26
Tribunal Pleno decide abrir processo disciplinar contra juízes investigados pelo STJ
Justiça do Espírito Santo decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 15:05
Tribunal determina retorno ao trabalho de servidor afastado por processo disciplinar
abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a existência de fraudes na
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:17
Contagem do prazo prescricional começa apenas quando titular se torna inadimplente
Ministro Marco Aurélio Bellizze aplicou o princípio actio nata.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 14:45
Contagem do prazo para cobrança tributária deve começar no lançamento do crédito
O juiz sentenciante, João Batista Vasconcelos, em junho de 2009, considerou como data da constituição definitiva do crédito tributário o dia da inscrição na Dívida Ativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:04
Recurso especial. Processo judicial tributário. Execução fiscal.
juízo, inviabilizando o ajuizamento dos embargos à execução. Contagem do prazo para embargar a partir
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:14
Segunda Seção nega possibilidade de abertura de prazo para juntada posterior de peça em reclamação
Ministros decidiram uniformizar entendimento da Corte sobre a não abertura de prazos para juntada
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 14:15
STF divulga resumo do acórdão dos embargos declaratórios do mensalão
A publicação inicia a contagem de prazo para a apresentação de novos recursos